O Direito Empresarial é o ramo do direito que trata das normas jurídicas que regulam as atividades empresariais. Ele abrange um conjunto de regras e princípios que orientam a organização, funcionamento e relacionamento das empresas, bem como os direitos e obrigações dos empresários e demais agentes econômicos envolvidos nas atividades
No artigo “Direito das Famílias – Regime de Bens”, alertamos sobre os efeitos jurídicos patrimoniais nas relações afetivas, sejam tais uniões pelo casamento ou pela união estável, lembrando que todo e qualquer tipo de união estará submetido a um regime de bens – escolhido pelos parceiros ou determinado pela lei
As empresas são obrigadas a pagar uma série de impostos para o governo, tanto federais quanto estaduais e municipais. Esses impostos são uma importante fonte de receita para o governo, que utiliza esses recursos para financiar serviços essenciais, como educação, saúde e segurança pública. Os principais impostos pagos pelas empresas
Escolher a estrutura societária certa para a sua empresa é uma decisão fundamental que pode afetar significativamente o seu sucesso e sua maneira de operar. Existem diversos tipos de estruturas societárias disponíveis, cada uma com suas próprias vantagens e desvantagens. Neste artigo, vamos explorar algumas das opções mais comuns e
Ao decidirem se unir, seja por matrimônio, seja por união estável, os casais são movidos pela afetividade comungada, não raro, olvidando as questões afeitas à escolha do regime de bens que deverá reger essa união. O fato é que poucos casais se preocupam com os efeitos jurídicos decorrentes do casamento
O compliance, termo originado do inglês “to comply” que significa “estar em conformidade”, refere-se à adoção de práticas e políticas para garantir que uma organização esteja agindo em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Nos últimos anos, a importância do compliance tem se destacado cada vez mais, principalmente no
O Direito Processual Civil é uma área do direito que regula os procedimentos e as regras aplicáveis aos litígios de natureza civil. Seu objetivo principal é proporcionar uma estrutura adequada para a resolução justa e eficiente dos conflitos entre as partes envolvidas em questões civis. Neste contexto, os princípios fundamentais
Recentemente o governo federal anunciou a recomposição do orçamento das universidades e institutos federais com a destinação de aproximadamente R$ 2,4 bilhões, com a finalidade de alavancar o ensino superior, profissional e tecnológico no Brasil. No anúncio feito pelo chefe do Poder Executivo federal, um ponto de destaque foi a
Estabelecimentos associados à Abrasel/SP, devem continuar com o benefício fiscal de alíquota zero obtido pela lei 14.148/21 Juíza Federal Diana Brunstein, da 7ª vara Cível de São Paulo, decidiu que bares e restaurantes da capital associados à Abrasel – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo devem continuar com o benefício
A complexidade e a sobrecarga tributária no Brasil fazem com que muitos contribuintes – principalmente as empresas – acabem pagando mais tributos do que o devido. Para se ter ideia da fortuna desperdiçada, chamam atenção os resultados de uma consultoria de base tecnológica, a ROIT. Desde o seu nascimento, ela
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