Sucessório: Refere-se ao direito relacionado à sucessão hereditária, abrangendo a transferência de bens e direitos após o falecimento. Regula a partilha, testamentos e herdeiros, buscando a justa distribuição do patrimônio do falecido.
Em sequência às nossas conversas sobre regime de bens, lembramos que o ordenamento jurídico brasileiro faculta a escolha entre quatro tipos diferentes de regime de bens: comunhão parcial, comunhão universal,…
O Direito de Família abrange uma série de assuntos que afetam os relacionamentos familiares e os direitos individuais. Aqui estão alguns tópicos relevantes que podemos ajudar a esclarecer: Divórcio e…
No artigo “Direito das Famílias – Regime de Bens”, alertamos sobre os efeitos jurídicos patrimoniais nas relações afetivas, sejam tais uniões pelo casamento ou pela união estável, lembrando que todo…
Ao decidirem se unir, seja por matrimônio, seja por união estável, os casais são movidos pela afetividade comungada, não raro, olvidando as questões afeitas à escolha do regime de bens…
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