Direito Administrativo: Ramo jurídico que normatiza a atuação do Estado. Regula relações entre órgãos públicos e cidadãos, abrangendo licitações, contratos, servidores públicos e ações governamentais, visando eficiência, legalidade e interesse público.
Escolher a estrutura jurídica adequada para o seu negócio é um passo crucial para o sucesso e a segurança da sua empresa. A decisão pode impactar diretamente na forma como…
Renegociar e modificar contratos pode ser a chave para o sucesso nos negócios. Mas como fazer isso de forma eficiente e estratégica? Neste artigo, vamos explorar o processo de renegociação…
Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2023, 11h46 Atos processuais de ações integralmente digitais podem ser feitos de forma exclusivamente eletrônica e remota, utilizando-se os meios disponíveis, como PJe, DEJT,…
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