Claudia Mara Braz - CMCL Advogados

Cláudia Mara Braz

claudia@cmcl.com.br

IDIOMAS: Português |

FORMAÇÃO ACADÊMICA:
Bacharel em Direito pela Universidade do Grande ABC
Conciliadora e Mediadora – Escola Paulista da Magistratura
Pós-Graduada em Direito – Complexo Jurídico Damásio de Jesus
Pós-Graduada em Direito do Trabalho – Universidade Gama Filho

ÁREAS DE ATUAÇÃO
Contratual-Imobiliário

ATIVIDADE PROFISSIONAL E ASSOCIATIVA
Conciliadora e Mediadora Judicial perante a Primeira Vara de Família e Sucessões de São Bernardo do Campo – 2005-2012.
Consultora da Imobiliária Zanzim Imóveis

A desapropriação para fins de obras públicas é um tema complexo e que gera muitas dúvidas. Os critérios e procedimentos para esse tipo de desapropriação são regidos pela legislação brasileira, que estabelece regras claras para garantir a justa indenização dos proprietários afetados. Para iniciar o processo de desapropriação, é necessário que o poder público comprove a necessidade da obra, a utilidade pública ou interesse social da mesma. Além disso, é fundamental que seja realizado um processo administrativo, com a devida notificação aos proprietários e a realização de avaliações para determinar o valor da indenização. Dicas práticas para os proprietários que estão passando por um processo de desapropriação incluem buscar a assistência de um advogado especializado em direito imobiliário, acompanhar de perto todas as etapas do processo e exigir a correta avaliação do imóvel, de forma a garantir uma indenização justa. É importante ressaltar que a desapropriação para obras públicas é um instrumento legal previsto para garantir o bem-estar da sociedade como um todo, mas é essencial que os direitos dos proprietários sejam respeitados e que a indenização seja justa e adequada. Por isso, é fundamental conhecer os critérios e procedimentos envolvidos nesse tipo de desapropriação e buscar orientação especializada para garantir seus direitos.

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